Depósitos do FGTS: 8%, vencimento dia 20 e FGTS Digital

Todo mês o empregador deposita 8% da remuneração do trabalhador na conta vinculada. A base do cálculo não é só o salário-base: entram horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade), comissões, 13º salário e aviso prévio indenizado, entre outras verbas de natureza remuneratória. Para aprendizes a alíquota é de 2%; para domésticos, 11,2% — sendo 8% de depósito mensal e 3,2% de antecipação da multa rescisória, recolhidos juntos no Simples Doméstico.

Quando vence o depósito?

Com o FGTS Digital, o recolhimento mensal vence no dia 20 do mês seguinte à competência. Se o dia 20 cair em sábado, domingo ou feriado bancário, o vencimento não passa para depois: o empregador precisa antecipar o pagamento para o dia útil imediatamente anterior. A regra do dia 20 vale para os fatos geradores a partir da competência de março de 2024, quando o FGTS Digital começou; antes, o prazo era o dia 7. Conteúdos que ainda informam o dia 7 como regra geral estão desatualizados.

Como conferir se o depósito foi feito

O trabalhador acompanha os depósitos pelo aplicativo FGTS ou pelo extrato da conta vinculada. O holerite mostra o que era devido, não o que foi depositado — por isso o extrato é a prova que vale. Diferenças ou meses sem recolhimento são irregularidade do empregador e precisam ser verificadas: o trabalhador pode reclamar ao sindicato, ao Ministério do Trabalho e Emprego ou na Justiça do Trabalho. Para cobrar na Justiça valores não depositados, o prazo é de 5 anos durante a vigência do contrato (e até 2 anos após o fim do contrato para propor a ação).

Créditos das imagens: Envelope fechado entrando em uma caixa de correio verde na parede de uma casa, em close., Interior vazio de uma agência bancária, com balcões de atendimento em fila, vista lateral., Moedas empilhadas em colunas crescentes sobre um degrau de pedra no jardim.. Todas as imagens são ilustrações geradas.