Outras hipóteses de saque do FGTS (art. 20)
Além da demissão, o artigo 20 da Lei 8.036/1990 traz uma lista fechada de situações em que a conta do FGTS pode ser movimentada. Fora dessa lista, não há caminho. As principais hipóteses são:
| Situação | O que permite |
|---|---|
| Aposentadoria | Saque total do saldo das contas |
| Falecimento do trabalhador | Saque pelos dependentes ou herdeiros |
| Compra da casa própria | Uso do saldo para entrada, amortização ou quitação do financiamento habitacional (exige, em regra, 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados ou não) |
| Doença grave | Saque quando o trabalhador ou dependente tem HIV, câncer ou doença em estágio terminal, entre outras previstas |
| Calamidade pública | Saque em situação de emergência ou calamidade reconhecida, nos limites e prazos definidos pelo governo |
| Conta inativa por 3 anos | Saque do saldo de conta sem depósitos por 3 anos ininterruptos |
| 70 anos de idade | Saque total ao completar 70 anos |
| Extinção da empresa ou fim de contrato por prazo | Saque nas condições da lei para cada caso |
Casa própria: a hipótese mais usada depois da demissão
O uso do FGTS para a moradia própria é uma das hipóteses mais importantes: o saldo pode pagar parte da entrada, amortizar parcelas ou quitar o financiamento do imóvel residencial do trabalhador. A condição principal é ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não. Aderir ao saque-aniversário não fecha essa porta: o que a adesão retira é o saque por demissão — a moradia continua sendo uma hipótese à parte.
Regra de ouro
A lista do artigo 20 é fechada: se a sua situação não está nela, o saldo fica retido. Desconfie de qualquer promessa de „liberar o FGTS" fora dessas hipóteses — quase sempre é golpe ou antecipação disfarçada (veja a página „Como sacar e golpes").
Créditos das imagens: Casa com caixas de mudança empilhadas na varanda, vista da frente., Corredor vazio de um hospital, com portas dos dois lados, em perspectiva., Banco de parque vazio com uma bengala encostada, de manhã.. Todas as imagens são ilustrações geradas.
Aviso
Informação geral apenas. Esta página explica o FGTS em português claro. Não é aconselhamento jurídico, financeiro ou trabalhista, e não pode decidir se um trabalhador tem direito a um saque. Somente a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego, com as regras oficiais, podem decidir um caso concreto. Regras e valores mudam — confirme sempre a situação atual nos canais oficiais antes de agir. Contato: hello [at] tapetoolhq.com.