Saque-rescisão: demissão sem justa causa e acordo

O saque-rescisão é a sistemática padrão do FGTS: ela vale automaticamente para todo trabalhador que não optou pelo saque-aniversário. Nela, o trabalhador só acessa o saldo da conta nas situações previstas em lei — e a mais comum é a demissão sem justa causa.

Demissão sem justa causa: 100% + multa de 40%

Na demissão sem justa causa (incluindo a rescisão indireta, quando o empregador descumpre o contrato), o trabalhador recebe duas coisas ao mesmo tempo: o saldo total disponível na conta vinculada daquele contrato e a multa rescisória de 40%. Atenção a um detalhe que muita gente erra: a multa de 40% é calculada sobre o total de depósitos feitos pelo empregador durante o vínculo — não apenas sobre o que ainda está na conta. Se parte do saldo já foi usada (por exemplo, para a casa própria), a multa continua sendo calculada sobre o total depositado.

Acordo entre as partes: 80% + multa de 20%

Na rescisão por acordo entre empregado e empregador (artigo 484-A da CLT), o trabalhador saca 80% do saldo da conta vinculada e recebe multa de 20%. É uma saída intermediária: permite encerrar o contrato com parte do fundo, sem a perda total que o pedido de demissão impõe.

Pedido de demissão: a conta não abre

Quem pede demissão não saca o FGTS. O saldo fica retido na conta, rendendo, até que outra hipótese de saque apareça (aposentadoria, casa própria, doença grave, saque-aniversário, conta inativa por 3 anos, 70 anos, entre outras). Essa é a regra que mais surpreende: sair do emprego por vontade própria não é motivo de saque na sistemática padrão.

Créditos das imagens: Portão de uma fábrica ao pôr do sol, vazio, visto da rua., Envelope fechado sobre o tapete da porta de entrada de uma casa, visto do chão., Pasta vazia sobre um banco de parque, vista de cima, ao ar livre.. Todas as imagens são ilustrações geradas.